O presidente da Câmara de Vereadores de Santa Quitéria do Maranhão,o vereador George Ricardo Caldas Pimentel, no uso de suas atribuições legais, nos termos da lei ôrganica do município e do regimento interno. CONSIDERANDO O Regimento interno da Câmara Municipal de Santa Quitéria do Estado do Maranhão.

O presidente da Câmara de Vereadores de Santa Quitéria do Maranhão,o vereador George Ricardo Caldas Pimentel, no uso de suas atribuições legais, nos termos da lei ôrganica do município e do regimento interno. CONSIDERANDO O Regimento interno da Câmara Municipal de Santa Quitéria do Estado do Maranhão.

Institui a Política Municipal de Saneamento Básico e o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos – PMGIRS do Município de Santa Quitéria do Maranhão, dispõe sobre a gestão integrada e o gerenciamento ambientalmente adequado dos resíduos sólidos, regulamenta instrumentos da Política Nacional de Resíduos Sólidos no âmbito municipal, e dá outras providências.

“Proíbe a realização de manobras perigosas com motocicletas, motonetas e ciclomotores, popularmente conhecidas como "grau" ou "empinada" e prática de “tirar de giro”, que consiste em acionar a embreagem da motocicleta de forma a produzir barulho excessivo; em vias e logradouros públicos no âmbito do Município de Santa Quitéria do Maranhão/MA, e de outras providências.”

O presidente da Câmara de Vereadores de Santa Quitéria do Maranhão,o vereador George Ricardo Caldas Pimentel, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Lei Orgânica do município e do regimento interno. CONSIDERANDO O Regimento interno da Câmara Municipal de Santa Quitéria do Estado do Maranhão.

O presidente da Câmara de Vereadores de Santa Quitéria do Maranhão,o vereador George Ricardo Caldas Pimentel, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Lei Orgânica do município e do regimento interno. CONSIDERANDO O Regimento interno da Câmara Municipal de Santa Quitéria do Estado do Maranhão.

Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a nessecidade temporária de excepcional enteresse público no municipio de Santa Quitéria do maranhão, nos termos do art.37, inicio IX, da Constituição Federativa, e dá outras providências

O presidente da Câmara de Vereadores de Santa Quitéria do Maranhão,o vereador George Ricardo Caldas Pimentel, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Lei Orgânica do Município e do regimento interno. CONSIDERANDO O Regimento interno da Câmara Municipal de Santa Quitéria do Estado do Maranhão.

O presidente da Câmara de Vereadores de Santa Quitéria do Maranhão,o vereador George Ricardo Caldas Pimentel, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Lei Orgânica do Município e do regimento interno. CONSIDERANDO O Regimento interno da Câmara Municipal de Santa Quitéria do Estado do Maranhão.

O presidente da Câmara de Vereadores de Santa Quitéria do Maranhão,o vereador Geroge Ricardo Caldas Pimentel, no uso de suas atribuições legais, nos termos da lei ôrganica do municipio e do regimento interno. CONSIDERANDO O Regimento interno da Câmara Municipal de Santa Quitéria do Estado do Maranhão.

O presidente da Câmara de Vereadores de Santa Quitéria do Maranhão,o vereador Geroge Ricardo Caldas Pimentel, no uso de suas atribuições legais, nos termos da lei ôrganica do municipio e do regimento interno. CONSIDERANDO O Regimento interno da Câmara Municipal de Santa Quitéria do Estado do Maranhão.

O presidente da Câmara de Vereadores de Santa Quitéria do Maranhão,o vereador Geroge Ricardo Caldas Pimentel, no uso de suas atribuições legais, nos termos da lei ôrganica do municipio e do regimento interno.

Art. 1º EXONERAR da função de ASSESSORA PARLAMENTAR, da Câmara Municipal dos Vereadores de Santa Quitéria-MA, a Senhora DÉBORA PAULA ARAÚJO COSTA, brasileiro, solteira, portadora do RG n° 028769632005-6 SSP/MA e CPF n° 057780363-88, residente e domiciliado na Av. Cel. Francisco Moreira, s/n, centro , Santa Quitéria do Maranhão/MA.

Art. 1º Nomear na função de ASSESSORA LESGISLATIVA, da Câmara Municipal dos Vereadores de Santa Quitéria-MA, a Senhora ARACELES DA SILVA LIMA , brasileira, casada, portadora da RG n° 036928482009-4 SSP/MA e CPF n° 024252956315, residente e domiciliado no Povoado Mata dos Fernandes, Zona Rural do municipio de Santa Quitperia do Maranhão/MA.

Art. 1º EXONERAR da função de ASSESSOR LEGISLATIVO, da Câmara Municipal dos Vereadores de Santa Quitéria-MA, o Senhor SILVANO DA SILVA LIMA, brasileiro, solteiro, portador do RG n° 013548172000-3 SSP/MA e CPF n° 0111112333-06, residente e domiciliado na Rua João de Deus s/n, centro, CEP: 65540-000, Santa Quitéria do Maranhão/MA.

O presidente da Câmara de Vereadores de Santa Quitéria do Maranhão, o vereador George Ricardo Caldas Pimentel, no uso de suas atribuições legais, nos termos da lei orgânica do município e do regimento interno. CONSIDERANDO O Regimento interno da Câmara Municipal de Santa Quitéria do Estado do Maranhão.

O presidente da Câmara de Vereadores de Santa Quitéria do Maranhão, o vereador, George Ricardo Caldas Pimentel, no uso de suas atribuições legais, nos termos da lei orgânica do município e do regimento interno. CONSIDERANDO O Regimento interno da Câmara Municipal de Santa Quitéria do Estado do Maranhão.

"Promulga proposição legislativa sancionada tacitamente em virtude do silêncio de sanção ou veto, pela Prefeita Municipal, no tempo hábil previsto no art. 49, § 3º da Lei Orgânica Municipal".

“REGULAMENTA A LEI FEDERAL N° 14.129/2021, DE 29 DE MARÇO DE 2021”.

Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público noMunicípio de Santa Quitéria do Maranhão), nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição Federal, e dá outras providências.

AUTORIZO O PODER LEGISLATIVO A EFETUAR CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O SINDICATO RURAL DE SANTA QUITÉRIA DO MARANHÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REGULAMENTA A APLICAÇÃO DA LEI 13.709 DE 14 DE AGOSTO DE 2018-LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS (LGPD) NO ÂMBITO DA CAMARA MUNICIPAL DE SANTA QUITERIA DO MARANHÃO - ESTADO DO MARANHÃO E DE OUTRAS PROVIDENCIAS

Institui o pagamento de diárias aos Vereadores e Servidores do municipio de Santa Quitéria do Maranhão/MA e dá outras providências

INSTITUI A COORDENADORIA DE FORTALECIMENTO DA ALFABETIZAÇÃO E DE REGIME DE COLABORAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI A COORDENADORIA DE FORTALECIMENTO DA ALFABETIZAÇÃO E DE REGIME DE COLABORAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Cria a comissão de seleção e julgamento de chamamentos públicos da lei federal nº 195. de 08 de julho de 2022 lei ‘‘Complementar Paulo Gustavo’’ no município de Santa Quitéria e das outras províncias.

Institui o Regime Interno da Câmara Municipal de Santa Quitéria e dá outras providencias.

Designação , Agente: Vitoria de Fatima Lima Rodrigues, Cargo: Coordenadora E-sic, Secretaria: Secretaria:

DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE VENDA, CIRCULAÇÃO E CONSUMO DE BEBIDAS ENGARRAFADAS OU TRANSPORTADAS EM VASILHAME DE VIDRO, EM AMBIENTE ABERTO AO PÚBLICO, DENTRO DA PRAÇA JK, DURANTE A FESTIVIDADE DE COMEMORAÇÃO DO ANIVERSÁRIO DO MUNICÍPIO DE SANTA QUITÉRIA DO MARANHÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.