| Título | Descrição | Data |
|---|---|---|
| REGULAMENTAÇÃO A LEI FEDERAL Nº 14.1292021: /2025 | “REGULAMENTA A LEI FEDERAL N° 14.129/2021, DE 29 DE MARÇO DE 2021”. | 27/06/2025 |
| LEI MUNICIPAL: 506/2025 | Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público noMunicípio de Santa Quitéria do Maranhão), nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição Federal, e dá outras providências. | 05/06/2025 |
| LEI MUNICIPAL: 507/2025 | AUTORIZO O PODER LEGISLATIVO A EFETUAR CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 05/06/2025 |
| LEI MUNICIPAL: 504/2025 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O SINDICATO RURAL DE SANTA QUITÉRIA DO MARANHÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 04/06/2025 |
| DECRETO: 032024/2024 | REGULAMENTA A APLICAÇÃO DA LEI 13.709 DE 14 DE AGOSTO DE 2018-LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS (LGPD) NO ÂMBITO DA CAMARA MUNICIPAL DE SANTA QUITERIA DO MARANHÃO - ESTADO DO MARANHÃO E DE OUTRAS PROVIDENCIAS | 10/12/2024 |
| LEI OU QUALQUER ATO NORMATIVO QUE REGULAMENTA A CONCESSÃO DE DIÁRIAS: 07/2024 | Institui o pagamento de diárias aos Vereadores e Servidores do municipio de Santa Quitéria do Maranhão/MA e dá outras providências | 03/12/2024 |
| DECRETO: 91/2023 | INSTITUI A COORDENADORIA DE FORTALECIMENTO DA ALFABETIZAÇÃO E DE REGIME DE COLABORAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 03/08/2023 |
| DECRETO: 88/2023 | Cria a comissão de seleção e julgamento de chamamentos públicos da lei federal nº 195. de 08 de julho de 2022 lei ‘‘Complementar Paulo Gustavo’’ no município de Santa Quitéria e das outras províncias. | 24/07/2023 |
| DECRETO: 87/2023 | INSTITUI A COORDENADORIA DE FORTALECIMENTO DA ALFABETIZAÇÃO E DE REGIME DE COLABORAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 24/07/2023 |
| REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL: 193/2023 | Institui o Regime Interno da Câmara Municipal de Santa Quitéria e dá outras providencias. | 26/06/2023 |
| Portaria: 0312023/2023 | Designação , Agente: Vitoria de Fatima Lima Rodrigues, Cargo: Coordenadora E-sic, Secretaria: Secretaria: | 04/05/2023 |
| DECRETO: 79/2023 | DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE VENDA, CIRCULAÇÃO E CONSUMO DE BEBIDAS ENGARRAFADAS OU TRANSPORTADAS EM VASILHAME DE VIDRO, EM AMBIENTE ABERTO AO PÚBLICO, DENTRO DA PRAÇA JK, DURANTE A FESTIVIDADE DE COMEMORAÇÃO DO ANIVERSÁRIO DO MUNICÍPIO DE SANTA QUITÉRIA DO MARANHÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/04/2023 |
| DECRETO: 73/2023 | ESTABELECE PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES E ÓRGÃOS PÚBLICOS VINCULADOS AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ONDE NÃO HÁ PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PÚBLICO CONSIDERADO ESSENCIAL OU EMERGENCIAL, DURANTE O PERÍODO DE CARNAVAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 16/02/2023 |
| Portaria: 09/2023 | Nomeação, Agente: Gabriel Silva Sousa, Cargo: Fiscal de Contratos, Secretaria: Câmara Municipal de Santa Quiteria | 02/01/2023 |
| DECRETO: 49/2022 | DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO CADASTRAL DE TODOS OS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SANTA QUITÉRIA DO MARANHÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 25/03/2022 |
| DECRETO: 48/2022 | CRIA O PROTOCOLO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS E DITA SUAS NORMAS DE FUNCIONAMENTO, NO ÂMBITO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA QUITÉRIA DO MARANHÃO/MA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 25/02/2022 |
| DECRETO: 46/2022 | CONVOCA A 9ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 21/02/2022 |
| DECRETO: 44/2022 | Dispõe sobre as nomeações do Comitê Gestor do Programa Criança Feliz - Primeira Infância no SUAS. | 17/02/2022 |
| DECRETO: 42/2022 | Dispõe sobre as medidas preventivas e restritivas a ser aplicadas no Município de Santa Quitéria do Maranhão para o enfrentamento da pandemia decorrente do novo Coronavírus (COVID-19). | 31/01/2022 |
| DECRETO: 41/2022 | Declara Situação de Emergência nas áreas do Município de Santa Quitéria do Maranhão - MA afetadas por desastre – COBRADE; Exemplo: Alagamento – COBRADE 1.2.3.0.0, conforme a Instrução Normativa MDR nº 36/2020. | 21/01/2022 |
| DECRETO: 37/2021 | A PREFEITA MUNICIPAL DE SANTA QUITÉRIA DO MARANHÃO, Estado do Maranhão, SÂMIA COÊLHO MOREIRA CARVALHO, no uso de suas atribuições legais, que lhes são conferidas pela “Lei Orgânica do Município” e nos termos da Constituição Federal e Estadual, decide: | 26/11/2021 |
| DECRETO: 362021/2021 | DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO “PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE ÁREAS URBANAS”, NO MUNICÍPIO DE SANTA QUITÉRIA DO MARANHÃO - MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 24/11/2021 |
| DECRETO: 36/2021 | DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO “PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE ÁREAS URBANAS”, NO MUNICÍPIO DE SANTA QUITÉRIA DO MARANHÃO - MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 24/11/2021 |
| DECRETO: 01/2021 | DECRETO LEGISLATIVO Concede o Título de Cidadão Quiteriense ao Sr: Marcos Antonio Silva Coutinho | 21/10/2021 |
| DECRETO: 02/2021 | Concede o Título de Cidadão Quiteriense à Sra: Nêda Augusta de Lima Meireles da Silva. | 21/10/2021 |
| DECRETO: 33/2021 | “NORMATIZA O TRÂMITE DE PROCESSOS DE LOTEAMENTO EM ÁREA URBANA E RURAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SANTA QUITÉRIA DO MARANHÃO - MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. | 23/09/2021 |
| DECRETO: 32/2021 | “AUTORIZA A CRIAÇÃO DA FUNÇÃO DE AVALIADOR DE IMÓVÉIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SANTA QUITÉRIA DO MARANHÃO - MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. | 21/09/2021 |
| LEI DE ESTRUTURA ADMINISTRATIVA: 444/2021 | Dispõe sobre a reestrutura administrativa, organizacional e institucional da Prefeitura de Santa Quitéria do Maranhão e dá outras providências. | 30/04/2021 |
| DECRETO: 41/2021 | Declara Situação de Emergência nas áreas do Município de Santa Quitéria do Maranhão - MA afetadas por desastre – COBRADE; Exemplo: Alagamento – COBRADE 1.2.3.0.0, conforme a Instrução Normativa MDR nº 36/2020. | 21/01/2021 |