AO EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SANTA QUITÉRIA DO MARANHÃO – MA SIRVO-ME DO PRESENTE PARA ENCAMINHAR À V. EXA. PROJETO DE LEI Nº 006/2026, PRECEDIDO DE SUA RESPECTIVA MENSAGEM, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, COMPOSIÇÃO, ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO FÓRUM MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SANTA QUITÉRIA DO MARANHÃO, ÓRGÃO PERMANENTE DE CARÁTER CONSULTIVO, DELIBERATIVO E DE ACOMPANHAMENTO DA POLÍTICA EDUCACIONAL NO ÂMBITO MUNICIPAL. ATENCIOSAMENTE,

EMENTA: PROÍBE A REALIZAÇÃO DE MANOBRAS PERIGOSAS COM MOTOCICLETAS, MOTONETAS E CICLOMOTORES, POPULARMENTE CONHECIDAS COMO "GRAU" OU "EMPINADA" E PRÁTICA DE “TIRAR DE GIRO” QUE CONSISTE EM ACIONAR A EMBREAGEM DA MOTOCICLETA DE FORMA A PRODUZIR BARULHO EXCESSIVO, EM VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SANTA QUITÉRIA DO MARANHÃO/MA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

MANIFESTAÇÃO N.º 30692026 – OUVIDORIA TJ/MA | RECLAMAÇÃO E PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS FORMULADO PELA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SANTA QUITÉRIA DO MARANHÃO

PROÍBE A REALIZAÇÃO DE MANOBRAS PERIGOSAS COM MOTOCICLETAS,
MOTONETAS E CICLOMOTORES, POPULARMENTE CONHECIDAS COMO "GRAU" OU
"EMPINADA" E PRÁTICA DE “TIRAR DE GIRO” QUE CONSISTE EM ACIONAR A EMBREAGEM
DA MOTOCICLETA DE FORMA A PRODUZIR BARULHO EXCESSIVO, EM VIAS E LOGRADOUROS
PÚBLICOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SANTA QUITÉRIA DO MARANHÃO/MA, E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2027, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.