| Tipo: Número/Exercício | Resumo | Autor | Data | Fase | |
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| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 07/2025 | "DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2026 A 2029, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | Prefeitura Municipal de Santa Quitéria | 16/10/2025 | 2ª Votação | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 004/2025 | PROÍBE A REALIZAÇÃO DE TRANSPORTE DE LIXO E DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO SEM A DEVIDA PROTEÇÃO DE LONA OU SIMILARES E DE OUTRAS PROVIDENCIAS DENTRO DO MUNICÍPIO DE SANTA QUITÉRIA DO MARANHÃO. | Ricardo Pimentel | 01/10/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 001/2025/2025 | “PROMULGA PROPOSIÇÃO LEGISLATIVA SANCIONADA TACITAMENTE, EM VIRTUDE DO SILÊNCIO DE SANÇÃO OU VETO, PELA PREFEITA MUNICIPAL, NO TEMPO HÁBIL PREVISTO NO ART. 49, § 3° DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL “. | Ricardo Pimentel | 05/09/2025 | Cadastrado | #f39c12 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 01/2025 | "DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | Prefeitura Municipal de Santa Quitéria | 28/08/2025 | 2ª Votação | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 06/2025 | "ESTABELECE A IMPLANTAÇÃO IMPLEMENTAÇÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INTEGRAL EM TEMPO INTEGRAL NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SANTA QUITÉRIA DO MARANHÃO -MA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | Prefeitura Municipal de Santa Quitéria | 26/06/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 05/2025 | "ALTERA O ESTATUTO E O PLANO DE CARREIRAS, CARGOS E REMUNERAÇÃO DOS INTEGRANTES DO SUBGRUPO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA, ACRESCENTANDO O ARTIGO 45 A REFERIDA LEI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | Prefeitura Municipal de Santa Quitéria | 26/06/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 04/2025 | "CRIA A ACADEMIA QUITERIENSE DE LETRAS NO MUNICÍPIO DE SANTA QUITÉRIA DO MARANHÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | Prefeitura Municipal de Santa Quitéria | 26/06/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 03/2025 | DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO NOMUNICÍPIO DE SANTA QUITÉRIA DO MARANHÃO), NOS TERMOS DO INCISO IX DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Prefeitura Municipal de Santa Quitéria | 22/05/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 02/2025 | DISPÕE SOBRE A REESTRUTURA ADMINISTRATIVA, ORGANIZACIONAL E INSTITUCIONAL DA PREFEITURA DE SANTA QUITÉRIA DO MARANHÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Prefeitura Municipal de Santa Quitéria | 22/05/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 003/2025 | "AUTORIZO O PODER LEGISLATIVO A EFETUAR CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | Ricardo Pimentel | 22/05/2025 | Cadastrado | #f39c12 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 001/2025 | DISPÕE SOBRE DECLARAR DE UTILIDADE PÚBLICA O SINDICATO RURAL DE SANTA QUITÉRIA DO MARANHÃO (SINDICATO DOS PRODUTORES RURAIS). | Carleandro | 20/03/2025 | Cadastrado | #f39c12 |