Ementa

AO EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SANTA QUITÉRIA DO MARANHÃO – MA SIRVO-ME DO PRESENTE PARA ENCAMINHAR À V. EXA. PROJETO DE LEI Nº 006/2026, PRECEDIDO DE SUA RESPECTIVA MENSAGEM, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, COMPOSIÇÃO, ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO FÓRUM MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SANTA QUITÉRIA DO MARANHÃO, ÓRGÃO PERMANENTE DE CARÁTER CONSULTIVO, DELIBERATIVO E DE ACOMPANHAMENTO DA POLÍTICA EDUCACIONAL NO ÂMBITO MUNICIPAL. ATENCIOSAMENTE,

Justificativa

Exmo. Sr. Presidente, Membros da Mesa Diretora e demais Vereadores, Tenho a honra de submeter à apreciação desta Casa Legislativa o Projeto de Lei que cria o Fórum Municipal de Educação de Santa Quitéria do Maranhão, em consonância com as diretrizes nacionais e estaduais de educação, assegurando a participação democrática da sociedade civil e do poder público na formulação, acompanhamento e avaliação das políticas educacionais. Na certeza da habitual atenção, apreciação e deliberação acerca do Projeto de Lei ora apresentado, agradeço antecipadamente o apoio desta Câmara de Vereadores para a aprovação da presente proposição, que representa um marco para a consolidação da política educacional de nosso município. Atenciosamente, SÂMIA COÊLHO MOREIRA CARVALHO.