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ORDINÁRIA: 113/2026 03/09/2026

113ª (CENTO E DÉCIMO TERCEIRO) SESSÃO ORDINÁRIA DA 3ª (TERCEIRA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 2º PERÍODO (01/01/2025 À 31/12/2028) DE 3 DE SETEMBRO DE 2026

Status: ABERTA

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ORDINÁRIA: 113/2026

113ª (CENTO E DÉCIMO TERCEIRO) SESSÃO ORDINÁRIA DA 3ª (TERCEIRA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 2º PERÍODO (01/01/2025 À 31/12/2028) DE 3 DE SETEMBRO DE 2026

03/09/2026
Status: ABERTA
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ORDINÁRIA: 112/2026 27/08/2026

112ª (CENTO E DÉCIMO SEGUNDO) SESSÃO DA 3ª (TERCEIRA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 2º PERÍODO (01/01/2025 À 31/12/2028) DE 27 DE AGOSTO DE 2026

Status: ABERTA

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ORDINÁRIA: 112/2026

112ª (CENTO E DÉCIMO SEGUNDO) SESSÃO DA 3ª (TERCEIRA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 2º PERÍODO (01/01/2025 À 31/12/2028) DE 27 DE AGOSTO DE 2026

27/08/2026
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111ª (CENTO E DÉCIMO PRIMEIRO) SESSÃO ORDINÁRIA DA 3ª (TERCEIRA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 2º PERÍODO (01/01/2025 À 31/12/2028) DE 20 DE AGOSTO DE 2026

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111ª (CENTO E DÉCIMO PRIMEIRO) SESSÃO ORDINÁRIA DA 3ª (TERCEIRA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 2º PERÍODO (01/01/2025 À 31/12/2028) DE 20 DE AGOSTO DE 2026

20/08/2026
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109ª (CENTÉSIMA NONA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 3ª (TERCEIRA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 2º PERÍODO (01/01/2025 À 31/12/2028) DE 14 DE AGOSTO DE 2026

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109ª (CENTÉSIMA NONA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 3ª (TERCEIRA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 2º PERÍODO (01/01/2025 À 31/12/2028) DE 14 DE AGOSTO DE 2026

14/08/2026
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110ª (CENTÉSIMA DÉCIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 3ª (TERCEIRA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 2º PERÍODO (01/01/2025 À 31/12/2028) DE 13 DE AGOSTO DE 2026

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ORDINÁRIA: 110/2026

110ª (CENTÉSIMA DÉCIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 3ª (TERCEIRA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 2º PERÍODO (01/01/2025 À 31/12/2028) DE 13 DE AGOSTO DE 2026

13/08/2026
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ORDINÁRIA: 108/2026 25/06/2026

108ª (CENTÉSIMA OITAVA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 3ª (TERCEIRA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 2º PERÍODO (01/01/2025 À 31/12/2028) DE 25 DE JUNHO DE 2026

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ORDINÁRIA: 108/2026

108ª (CENTÉSIMA OITAVA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 3ª (TERCEIRA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 2º PERÍODO (01/01/2025 À 31/12/2028) DE 25 DE JUNHO DE 2026

25/06/2026
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107ª (CENTO E SÉTIMO) SESSÃO ORDINÁRIA DA 3ª (TERCEIRA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 2º PERÍODO (01/01/2025 À 31/12/2028) DE 18 DE JUNHO DE 2026

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ORDINÁRIA: 107/2026

107ª (CENTO E SÉTIMO) SESSÃO ORDINÁRIA DA 3ª (TERCEIRA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 2º PERÍODO (01/01/2025 À 31/12/2028) DE 18 DE JUNHO DE 2026

18/06/2026
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106ª (CENTO E SEXTO) SESSÃO ORDINÁRIA DA 3ª (TERCEIRA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 2º PERÍODO (01/01/2025 À 31/12/2028) DE 11 DE JUNHO DE 2026

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ORDINÁRIA: 106/2026

106ª (CENTO E SEXTO) SESSÃO ORDINÁRIA DA 3ª (TERCEIRA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 2º PERÍODO (01/01/2025 À 31/12/2028) DE 11 DE JUNHO DE 2026

11/06/2026
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105ª (CENTO E QUINTO) SESSÃO ORDINÁRIA DA 3ª (TERCEIRA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 2º PERÍODO (01/01/2025 À 31/12/2028) DE 28 DE MAIO DE 2026

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ORDINÁRIA: 105/2026

105ª (CENTO E QUINTO) SESSÃO ORDINÁRIA DA 3ª (TERCEIRA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 2º PERÍODO (01/01/2025 À 31/12/2028) DE 28 DE MAIO DE 2026

28/05/2026
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ORDINÁRIA: 103/2026 21/05/2026

103ª (CENTO E TERCEIRO) SESSÃO ORDINÁRIA DA 3ª (TERCEIRA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 2º PERÍODO (01/01/2025 À 31/12/2028) DE 21 DE MAIO DE 2026

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ORDINÁRIA: 103/2026

103ª (CENTO E TERCEIRO) SESSÃO ORDINÁRIA DA 3ª (TERCEIRA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 2º PERÍODO (01/01/2025 À 31/12/2028) DE 21 DE MAIO DE 2026

21/05/2026
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102ª (CENTO E SEGUNDO) SESSÃO ORDINÁRIA DA 3ª (TERCEIRA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 2º PERÍODO (01/01/2025 À 31/12/2028) DE 14 DE MAIO DE 2026

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ORDINÁRIA: 102/2026

102ª (CENTO E SEGUNDO) SESSÃO ORDINÁRIA DA 3ª (TERCEIRA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 2º PERÍODO (01/01/2025 À 31/12/2028) DE 14 DE MAIO DE 2026

14/05/2026
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ORDINÁRIA: 101/2026 07/05/2026

101ª (CENTO E PRIMEIRO) SESSÃO ORDINÁRIA DA 3ª (TERCEIRA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 2º PERÍODO (01/01/2025 À 31/12/2028) DE 7 DE MAIO DE 2026

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 101/2026

101ª (CENTO E PRIMEIRO) SESSÃO ORDINÁRIA DA 3ª (TERCEIRA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 2º PERÍODO (01/01/2025 À 31/12/2028) DE 7 DE MAIO DE 2026

07/05/2026
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ORDINÁRIA: 100/2026 30/04/2026

100ª (CENTÉSIMO) SESSÃO ORDINÁRIA DA 3ª (TERCEIRA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 2º PERÍODO (01/01/2025 À 31/12/2028) DE 30 DE ABRIL DE 2026

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 100/2026

100ª (CENTÉSIMO) SESSÃO ORDINÁRIA DA 3ª (TERCEIRA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 2º PERÍODO (01/01/2025 À 31/12/2028) DE 30 DE ABRIL DE 2026

30/04/2026
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ORDINÁRIA: 99/2026 23/04/2026

99ª (NONAGÉSIMO NONO) SESSÃO ORDINÁRIA DA 3ª (TERCEIRA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 2º PERÍODO (01/01/2025 À 31/12/2028) DE 23 DE ABRIL DE 2026

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 99/2026

99ª (NONAGÉSIMO NONO) SESSÃO ORDINÁRIA DA 3ª (TERCEIRA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 2º PERÍODO (01/01/2025 À 31/12/2028) DE 23 DE ABRIL DE 2026

23/04/2026
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ORDINÁRIA: 98/2026 09/04/2026

98ª (NONAGÉSIMO OITAVO) SESSÃO ORDINÁRIA DA 3ª (TERCEIRA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 2º PERÍODO (01/01/2025 À 31/12/2028) DE 9 DE ABRIL DE 2026

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 98/2026

98ª (NONAGÉSIMO OITAVO) SESSÃO ORDINÁRIA DA 3ª (TERCEIRA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 2º PERÍODO (01/01/2025 À 31/12/2028) DE 9 DE ABRIL DE 2026

09/04/2026
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ORDINÁRIA: 97/2026 26/03/2026

97ª (NONAGÉSIMO SÉTIMO) SESSÃO ORDINÁRIA DA 3ª (TERCEIRA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 2º PERÍODO (01/01/2025 À 31/12/2028) DE 26 DE MARÇO DE 2026

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 97/2026

97ª (NONAGÉSIMO SÉTIMO) SESSÃO ORDINÁRIA DA 3ª (TERCEIRA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 2º PERÍODO (01/01/2025 À 31/12/2028) DE 26 DE MARÇO DE 2026

26/03/2026
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ORDINÁRIA: 96/2026 19/03/2026

96ª (NONAGÉSIMO SEXTO) SESSÃO ORDINÁRIA DA 3ª (TERCEIRA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 2º PERÍODO (01/01/2025 À 31/12/2028) DE 19 DE MARÇO DE 2026

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 96/2026

96ª (NONAGÉSIMO SEXTO) SESSÃO ORDINÁRIA DA 3ª (TERCEIRA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 2º PERÍODO (01/01/2025 À 31/12/2028) DE 19 DE MARÇO DE 2026

19/03/2026
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ORDINÁRIA: 95/2026 12/03/2026

95ª (NONAGÉSIMO QUINTO) SESSÃO ORDINÁRIA DA 3ª (TERCEIRA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 2º PERÍODO (01/01/2025 À 31/12/2028) DE 12 DE MARÇO DE 2026

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 95/2026

95ª (NONAGÉSIMO QUINTO) SESSÃO ORDINÁRIA DA 3ª (TERCEIRA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 2º PERÍODO (01/01/2025 À 31/12/2028) DE 12 DE MARÇO DE 2026

12/03/2026
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ORDINÁRIA: 94/2026 05/03/2026

94ª (NONAGÉSIMO QUARTO) SESSÃO ORDINÁRIA DA 3ª (TERCEIRA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 2º PERÍODO (01/01/2025 À 31/12/2028) DE 5 DE MARÇO DE 2026

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 94/2026

94ª (NONAGÉSIMO QUARTO) SESSÃO ORDINÁRIA DA 3ª (TERCEIRA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 2º PERÍODO (01/01/2025 À 31/12/2028) DE 5 DE MARÇO DE 2026

05/03/2026
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ORDINÁRIA: 93/2026 26/02/2026

93ª (NONAGÉSIMO TERCEIRO) SESSÃO ORDINÁRIA DA 3ª (TERCEIRA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 2º PERÍODO (01/01/2025 À 31/12/2028) DE 26 DE FEVEREIRO DE 2026

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 93/2026

93ª (NONAGÉSIMO TERCEIRO) SESSÃO ORDINÁRIA DA 3ª (TERCEIRA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 2º PERÍODO (01/01/2025 À 31/12/2028) DE 26 DE FEVEREIRO DE 2026

26/02/2026
Status: ENCERRADA
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ORDINÁRIA: 92/2025 11/12/2025

92ª (NONAGÉSIMO SEGUNDO) SESSÃO ORDINÁRIA DA 3ª (TERCEIRA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 3º PERÍODO (01/01/2025 À 31/12/2025) DE 11 DE DEZEMBRO DE 2025

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 92/2025

92ª (NONAGÉSIMO SEGUNDO) SESSÃO ORDINÁRIA DA 3ª (TERCEIRA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 3º PERÍODO (01/01/2025 À 31/12/2025) DE 11 DE DEZEMBRO DE 2025

11/12/2025
Status: ENCERRADA
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ORDINÁRIA: 86/2025 16/10/2025

86ª (OCTOGÉSIMO SEXTO) SESSÃO ORDINÁRIA DA 3ª (TERCEIRA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 3º PERÍODO (01/01/2025 À 31/12/2025) DE 16 DE OUTUBRO DE 2025

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 86/2025

86ª (OCTOGÉSIMO SEXTO) SESSÃO ORDINÁRIA DA 3ª (TERCEIRA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 3º PERÍODO (01/01/2025 À 31/12/2025) DE 16 DE OUTUBRO DE 2025

16/10/2025
Status: ENCERRADA
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ORDINÁRIA: 85/2025 09/10/2025

85ª (OCTOGÉSIMO QUINTO) SESSÃO ORDINÁRIA DA 3ª (TERCEIRA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 3º PERÍODO (01/01/2025 À 31/12/2025) DE 9 DE OUTUBRO DE 2025

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 85/2025

85ª (OCTOGÉSIMO QUINTO) SESSÃO ORDINÁRIA DA 3ª (TERCEIRA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 3º PERÍODO (01/01/2025 À 31/12/2025) DE 9 DE OUTUBRO DE 2025

09/10/2025
Status: ENCERRADA
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ORDINÁRIA: 84/2025 02/10/2025

84ª (OCTOGÉSIMO QUARTO) SESSÃO ORDINÁRIA DA 3ª (TERCEIRA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 3º PERÍODO (01/01/2025 À 31/12/2025) DE 2 DE OUTUBRO DE 2025

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 84/2025

84ª (OCTOGÉSIMO QUARTO) SESSÃO ORDINÁRIA DA 3ª (TERCEIRA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 3º PERÍODO (01/01/2025 À 31/12/2025) DE 2 DE OUTUBRO DE 2025

02/10/2025
Status: ENCERRADA
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ORDINÁRIA: 83/2025 02/10/2025

83ª (OCTOGÉSIMO TERCEIRO) SESSÃO ORDINÁRIA DA 3ª (TERCEIRA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 3º PERÍODO (01/01/2025 À 31/12/2025) DE 2 DE OUTUBRO DE 2025

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 83/2025

83ª (OCTOGÉSIMO TERCEIRO) SESSÃO ORDINÁRIA DA 3ª (TERCEIRA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 3º PERÍODO (01/01/2025 À 31/12/2025) DE 2 DE OUTUBRO DE 2025

02/10/2025
Status: ENCERRADA
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ORDINÁRIA: 82/2025 25/09/2025

82ª (OCTOGÉSIMO SEGUNDO) SESSÃO ORDINÁRIA DA 3ª (TERCEIRA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 3º PERÍODO (01/01/2025 À 31/12/2025) DE 25 DE SETEMBRO DE 2025

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 82/2025

82ª (OCTOGÉSIMO SEGUNDO) SESSÃO ORDINÁRIA DA 3ª (TERCEIRA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 3º PERÍODO (01/01/2025 À 31/12/2025) DE 25 DE SETEMBRO DE 2025

25/09/2025
Status: ENCERRADA
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04/09/2025

80ª (OCTOGÉSIMO) SESSÃO ORDINÁRIA DA 3ª (TERCEIRA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 3º PERÍODO (01/01/2025 À 31/12/2025) DE 4 DE SETEMBRO DE 2025

Status: ABERTA

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80ª (OCTOGÉSIMO) SESSÃO ORDINÁRIA DA 3ª (TERCEIRA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 3º PERÍODO (01/01/2025 À 31/12/2025) DE 4 DE SETEMBRO DE 2025

04/09/2025
Status: ABERTA
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ORDINÁRIA: 79/2025 28/08/2025

79ª (SETUAGÉSIMO NONO) SESSÃO ORDINÁRIA DA 3ª (TERCEIRA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 3º PERÍODO (01/01/2025 À 31/12/2025) DE 28 DE AGOSTO DE 2025

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 79/2025

79ª (SETUAGÉSIMO NONO) SESSÃO ORDINÁRIA DA 3ª (TERCEIRA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 3º PERÍODO (01/01/2025 À 31/12/2025) DE 28 DE AGOSTO DE 2025

28/08/2025
Status: ENCERRADA
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ORDINÁRIA: 75/2025 26/06/2025

75ª (SETUAGÉSIMO QUINTO) SESSÃO ORDINÁRIA DA 3ª (TERCEIRA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 3º PERÍODO (01/01/2025 À 31/12/2025) DE 26 DE JUNHO DE 2025

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 75/2025

75ª (SETUAGÉSIMO QUINTO) SESSÃO ORDINÁRIA DA 3ª (TERCEIRA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 3º PERÍODO (01/01/2025 À 31/12/2025) DE 26 DE JUNHO DE 2025

26/06/2025
Status: ENCERRADA
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ORDINÁRIA: 71/2025 22/05/2025

71ª (SETUAGÉSIMO PRIMEIRO) SESSÃO ORDINÁRIA DA 3ª (TERCEIRA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 3º PERÍODO (01/01/2025 À 31/12/2025) DE 22 DE MAIO DE 2025

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 71/2025

71ª (SETUAGÉSIMO PRIMEIRO) SESSÃO ORDINÁRIA DA 3ª (TERCEIRA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 3º PERÍODO (01/01/2025 À 31/12/2025) DE 22 DE MAIO DE 2025

22/05/2025
Status: ENCERRADA
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20.3 - Divulga projetos de leis e de atos infralegais, bem como as respectivas tramitações (contemplando ementa, documentos anexos, situação atual, autor, relator)?

DECLARAÇÃO: 2026 29/07/2026

Declaro, para os devidos fins,para efeito de Transparência Pública, que não houve PROJETOS DE LEIS E DE ATOS INFRALEGAIS, bem como as respectivas tramitações no periodo de 03/06/2026 a 29/07/2026. Logo, não existem dados a serem publicados. Por ser verdade firmo e assino a presente declaração.

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20.4 - Divulga a pauta das sessões do Plenário?

DECLARAÇÃO: 2026 29/07/2026

Declaro, para os devidos fins,para efeito de Transparência Pública, que não houve SESSÃ0, no periodo de 18/06/2026 a 29/07/2026. Logo, não existem dados a serem publicados. Por ser verdade firmo e assino a presente declaração.

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20.6 - Divulga as atas das sessões, incluindo a lista de presença dos parlamentares em cada sessão?

DECLARAÇÃO: 2026 29/07/2026

Declaro, para os devidos fins,para efeito de Transparência Pública, que não houve SESSÃO, no periodo de 18/06/2026 a 29/07/2026. Logo, não existem dados a serem publicados. Por ser verdade firmo e assino a presente declaração.

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