"CRIA A ACADEMIA QUITERIENSE DE LETRAS NO MUNICÍPIO DE SANTA QUITÉRIA DO MARANHÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

"ALTERA O ESTATUTO E O PLANO DE CARREIRAS, CARGOS E REMUNERAÇÃO DOS INTEGRANTES DO SUBGRUPO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA, ACRESCENTANDO O ARTIGO 45 A REFERIDA LEI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

"ESTABELECE A IMPLANTAÇÃO IMPLEMENTAÇÃO DA
POLÍTICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INTEGRAL EM
TEMPO INTEGRAL NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE
EDUCAÇÃO DE SANTA QUITÉRIA DO MARANHÃO -MA, E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."