AUTORIZO O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR IMÓVEL URBANO PARA FINS PÚBLICOS EDUCACIONAIS E ADMINISTRATIVOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

"DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2026 A 2029, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

PROÍBE A REALIZAÇÃO DE TRANSPORTE DE LIXO E DE
MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO SEM A DEVIDA PROTEÇÃO DE
LONA OU SIMILARES E DE OUTRAS PROVIDENCIAS DENTRO DO
MUNICÍPIO DE SANTA QUITÉRIA DO MARANHÃO.

“PROMULGA PROPOSIÇÃO LEGISLATIVA SANCIONADA TACITAMENTE, EM
VIRTUDE DO SILÊNCIO DE SANÇÃO OU VETO, PELA PREFEITA MUNICIPAL, NO TEMPO
HÁBIL PREVISTO NO ART. 49, § 3° DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL “.

"DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E
EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO
FINANCEIRO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

"ESTABELECE A IMPLANTAÇÃO IMPLEMENTAÇÃO DA
POLÍTICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INTEGRAL EM
TEMPO INTEGRAL NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE
EDUCAÇÃO DE SANTA QUITÉRIA DO MARANHÃO -MA, E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

"ALTERA O ESTATUTO E O PLANO DE CARREIRAS, CARGOS E REMUNERAÇÃO DOS INTEGRANTES DO SUBGRUPO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA, ACRESCENTANDO O ARTIGO 45 A REFERIDA LEI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

"CRIA A ACADEMIA QUITERIENSE DE LETRAS NO MUNICÍPIO DE SANTA QUITÉRIA DO MARANHÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO NOMUNICÍPIO DE SANTA QUITÉRIA DO MARANHÃO), NOS TERMOS DO INCISO IX DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A REESTRUTURA ADMINISTRATIVA, ORGANIZACIONAL E INSTITUCIONAL DA PREFEITURA DE SANTA QUITÉRIA DO MARANHÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

"AUTORIZO O PODER LEGISLATIVO A EFETUAR CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

DISPÕE SOBRE DECLARAR DE
UTILIDADE PÚBLICA O
SINDICATO RURAL DE SANTA QUITÉRIA DO MARANHÃO
(SINDICATO DOS PRODUTORES RURAIS).