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20.10 - Divulga a regulamentação e os valores relativos às cotas para exercício da atividade parlamentar/verba indenizatória?

DECLARAÇÃO: 2025 27/10/2025
  • A Câmara Municipal de Santa Quitéria, no exercício de 2025, declara que não possui informações disponíveis sobre a regulamentação e os valores relativos às cotas para exercício da atividade parlamentar/verba indenizatória referentes ao mês de outubro. Após verificação minuciosa em nossos registros, não foram encontrados dados correspondentes ao período informado.
DECLARAÇÃO: 2025 30/07/2025
  • A Câmara Municipal de Santa Quitéria, no exercício de 2025, declara que não possui informações disponíveis sobre a regulamentação e os valores relativos às cotas para exercício da atividade parlamentar/verba indenizatória referentes ao mês de julho. Após verificação nos registros da entidade, não foram encontrados dados correspondentes ao período informado.
DECLARAÇÃO: 2025 15/04/2025
  • Declaramos, para os devidos fins, que a CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA
    QUITERIA - MA nos anos de 2021, 2022, 2023, 2024 até a presente data, não
    disponibiliza de Verbas Parlamentares ou qualquer outra regulamentação que
    normatize gastos parlamentares.

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