DISPÕE SOBRE DECLARAR DE UTILIDADE PÚBLICA O SINDICATO RURAL DE SANTA QUITÉRIA DO MARANHÃO (SINDICATO DOS PRODUTORES RURAIS).
A presente proposta visa ampliar o acesso da população aos serviços básicos agropecuários e extrativismo, além de ofertar a população mais serviços que visa o desenvolvimento dos produtores e trabalhadores rurais em prestação de serviços básicos, como capacitação, assistência e formação profissional.
Diante do exposto, conto com o apoio dos nobres pares para a aprovação deste projeto.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 20/03/2025 10:21:11 | CADASTRADO | AGENTE: CARLEANDRO FERNANDES DA SILVA | CADASTRADO |
CARLEANDRO FERNANDES DA SILVA, VEREADOR DO MUNICÍPIO DE SANTA QUITÉRIA DO MARANHÃO, NO PLENO EXERCÍCIO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, APRESENTA ESTA COLENDA CÂMARA MUNICIPAL O SEGUINTE PROJETO DE LEI PARA APRECIAÇÃO E ESPERA APROVAÇÃO:
ART.1º FICA RECONHECIDO E SERÁ CONSIDERADO DE UTILIDADE PÚBLICA O SINDICATO RURAL DE SANTA QUITÉRIA DO MARANHÃO, CNPJ N° 06232649/0001-14, COM SEDE NA AV. HERMELINDO PEDROSA, S/N, CENTRO, SANTA QUITÉRIA DO MARANHÃO, ESTADO DO MARANHÃO, ENTIDADE SINDICAL, SEM FINS LUCRATIVOS, TENDO COMO PAPEL FORMAÇÃO PROFISSIONAL RURAL, ESTUDO, COORDENAÇÃO, ASSISTÊNCIA TÉCNICA, DESENVOLVIMENTO, PROTEÇÃO E REPRESENTAÇÃO LEGAL DE CATEGORIA ECONÔMICA DOS RAMOS DA AGROPECUÁRIA E DO EXTRATIVISMO RURAL, NA ECONOMIA DE MERCADO E NOS INTERESSES MUNÍCIPAL E ESTADUAL.
ART. 2O - ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.
ART. 3° REVOGA-SE AS DISPOSIÇÕES EM CONTRARIO.
GABINETE DO VEREADOR CARLEANDRO FERNANDES DA SILVA, SANTA QUITÉRIA/MA, 20 DE MARÇO DE 2025.
CARLEANDRO FERNANDES DA SILVA
VEREADOR
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