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TRANSPARÊNCIA DAS DIÁRIAS

TABELA DE VALORES DAS DIÁRIAS REGULAMENTAÇÕES DAS DIÁRIAS PUBLICAÇÕES DAS DIÁRIAS

EVOLUÇÃO DAS ÚLTIMAS DIÁRIAS

DECLARAÇÃO: 2024 29/11/2024
  • Declaro para os devidos fins, que a Câmara Municipal de Santa Quitéria,
    inscrita no CNPJ: 07.376.031/0001-90, gestão 2023/2024, no uso de minhas
    atribuições legais e, considerando art. 48-A, I, da LC nº 101/00; arts. 3º, incisos
    I, II, III, IV e V, 7º, incisos VI, e 8º da LAI, art. 37, "caput", da CF (princípio da
    publicidade) e art. 8º, inciso I, "e" do Decreto nº 10.540/20, DECLARO que não
    foram emitidas e/ou solicitadas diárias e passagens.
DECLARAÇÃO: 2023 29/09/2023
  • Declaro para os devidos fins, que a Câmara Municipal de Santa Quitéria, inscrita no CNPJ: 07.376.031/0001-90, gestão 2023/2024, no uso de minhas atribuições legais e, considerando art. 48-A, I, da LC nº 101/00; arts. 3º, incisos I, II, III, IV e V, 7º, incisos VI, e 8º da LAI, art. 37, "caput", da CF (princípio da publicidade) e art. 8º, inciso I, "e" do Decreto nº 10.540/20, DECLARO que não dispõe até a presente data e não foram encontradas em nossos arquivos, informações em relação aos critérios das informações com Despesas com Diárias, ajuda de custo, Viagens e/ou Passagens.

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