REGULAMENTA A APLICAÇÃO DA LEI 13.709 DE 14 DE AGOSTO DE 2018-LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS (LGPD) NO ÂMBITO DA CAMARA MUNICIPAL DE SANTA QUITERIA DO MARANHÃO - ESTADO DO MARANHÃO E DE OUTRAS PROVIDENCIAS

INSTITUI A COORDENADORIA DE FORTALECIMENTO DA ALFABETIZAÇÃO E DE REGIME DE COLABORAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Cria a comissão de seleção e julgamento de chamamentos públicos da lei federal nº 195. de 08 de julho de 2022 lei ‘‘Complementar Paulo Gustavo’’ no município de Santa Quitéria e das outras províncias.

INSTITUI A COORDENADORIA DE FORTALECIMENTO DA ALFABETIZAÇÃO E DE REGIME DE COLABORAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE VENDA, CIRCULAÇÃO E CONSUMO DE BEBIDAS ENGARRAFADAS OU TRANSPORTADAS EM VASILHAME DE VIDRO, EM AMBIENTE ABERTO AO PÚBLICO, DENTRO DA PRAÇA JK, DURANTE A FESTIVIDADE DE COMEMORAÇÃO DO ANIVERSÁRIO DO MUNICÍPIO DE SANTA QUITÉRIA DO MARANHÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTABELECE PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES E ÓRGÃOS PÚBLICOS VINCULADOS AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ONDE NÃO HÁ PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PÚBLICO CONSIDERADO ESSENCIAL OU EMERGENCIAL, DURANTE O PERÍODO DE CARNAVAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO CADASTRAL DE TODOS OS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SANTA QUITÉRIA DO MARANHÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA O PROTOCOLO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS E DITA SUAS NORMAS DE FUNCIONAMENTO, NO ÂMBITO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA QUITÉRIA DO MARANHÃO/MA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

CONVOCA A 9ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Dispõe sobre as nomeações do Comitê Gestor do Programa Criança Feliz - Primeira Infância no SUAS.

Dispõe sobre as medidas preventivas e restritivas a ser aplicadas no Município de Santa Quitéria do Maranhão para o enfrentamento da pandemia decorrente do novo Coronavírus (COVID-19).

Declara Situação de Emergência nas áreas do Município de Santa Quitéria do Maranhão - MA afetadas por desastre – COBRADE; Exemplo: Alagamento – COBRADE 1.2.3.0.0, conforme a Instrução Normativa MDR nº 36/2020.

A PREFEITA MUNICIPAL DE SANTA QUITÉRIA DO MARANHÃO, Estado do Maranhão, SÂMIA COÊLHO MOREIRA CARVALHO, no uso de suas atribuições legais, que lhes são conferidas pela “Lei Orgânica do Município” e nos termos da Constituição Federal e Estadual, decide:

DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO “PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE ÁREAS URBANAS”, NO MUNICÍPIO DE SANTA QUITÉRIA DO MARANHÃO - MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO “PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE ÁREAS URBANAS”, NO MUNICÍPIO DE SANTA QUITÉRIA DO MARANHÃO - MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Concede o Título de Cidadão Quiteriense à Sra: Nêda Augusta de Lima Meireles da Silva.

DECRETO LEGISLATIVO Concede o Título de Cidadão Quiteriense ao Sr: Marcos Antonio Silva Coutinho

“NORMATIZA O TRÂMITE DE PROCESSOS DE LOTEAMENTO EM ÁREA URBANA E RURAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SANTA QUITÉRIA DO MARANHÃO - MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

“AUTORIZA A CRIAÇÃO DA FUNÇÃO DE AVALIADOR DE IMÓVÉIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SANTA QUITÉRIA DO MARANHÃO - MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Declara Situação de Emergência nas áreas do Município de Santa Quitéria do Maranhão - MA afetadas por desastre – COBRADE; Exemplo: Alagamento – COBRADE 1.2.3.0.0, conforme a Instrução Normativa MDR nº 36/2020.