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eSic - Solicitações sem grau de sigílo

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Relatório de solicitações não classificadas com sigilo

Não existem solicitações não classificadas com sigilo até o momento.

Declarações

DECLARAÇÃO: 2024 29/11/2024
  • Declaro para os devidos fins, que a Câmara Municipal de Santa Quitéria,
    inscrita no CNPJ: 07.376.031/0001-90, gestão 2023/2024, no uso de minhas
    atribuições legais e, considerando Art. 30, inciso I, da LAI, DECLARO que não
    houve nenhuma informação desclassificada por grau de sigilo no mês de
    novembro de 2024.
DECLARAÇÃO: 2024 28/06/2024
  • Declaro para os devidos fins, que a Câmara Municipal de Santa Quitéria,
    inscrita no CNPJ: 07.376.031/0001-90, gestão 2023/2024, no uso de minhas
    atribuições legais e, considerando Art. 30, inciso I, da LAI, DECLARO que não
    houve nenhuma informação desclassificada por grau de sigilo no período de 01
    de janeiro de 2021 a 28 de junho de 2024.

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