| PARECER PRÉVIO DO TRIBUNAL DE CONTAS - ANUAL/2026 | A Câmara Municipal de Santa Quitéria, no exercício de 2018 á 2026, declara que, após verificação em seus registros, não possui informações referentes ao tópico "Divulgação da Íntegra da Decisão da Apreciação ou Julgamento das Contas pelo Tribunal de Contas" na competência anual. | 09/06/2026 |
| PARECER PRÉVIO DO TRIBUNAL DE CONTAS - ANUAL/2017 | Processo nº 3409/2018-TCE/MA | 10/04/2025 |