| ATO QUE APRECIA AS CONTAS DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO - 2026 | A Câmara Municipal de Santa Quitéria, no exercício de 2023 á 2026, declara que não possui informações referentes ao tópico "Divulgação do Ato que aprecia as contas do Chefe do Poder Executivo (Decreto) e o Teor do Julgamento (Ata ou Resumo da Sessão que aprovou ou rejeitou as contas)" na competência anual. Após verificação nos registros da entidade, não foram encontrados dados correspondentes ao período informado. | 09/06/2026 |